Acordo de Tratamento de Dados

1Quem é quem

A barbearia, representada pelo dono que a registou, é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes e da sua equipa: é ela que decide porquê e como os utilizar. A PROH MEDIA AGENCIA DE MARKETING LTDA - ME, CNPJ 65.789.160/0001-07, que opera o Barba & Cabelo, é a subcontratante: trata esses dados em nome da barbearia, apenas para prestar o serviço.

Os dados da conta de cada pessoa na aplicação (início de sessão, palavra-passe e preferências) seguem a Política de Privacidade, na qual a operadora é a responsável pelo tratamento.

O dono aceita este acordo ao registar a barbearia. O acordo vigora enquanto a barbearia utilizar a aplicação e, depois disso, até à devolução ou eliminação dos dados (secção 9).

2Objeto e finalidade

A subcontratante trata, em nome da barbearia, os dados necessários para as marcações, o clube de fidelidade e a gestão da loja:

• Clientes: nome, e-mail, WhatsApp, marcações, histórico de atendimentos, pontos do clube e outras informações que a barbearia registar na aplicação;
• Equipa: nome, contacto, função, permissões e agenda de quem trabalha na barbearia;
• Avisos: confirmações, lembretes e outros avisos de atendimento enviados aos clientes pelo WhatsApp, em nome da barbearia.

A subcontratante não utiliza estes dados para fins próprios, não os vende e não os utiliza para publicidade.

3Instruções da barbearia

A subcontratante só trata os dados de acordo com as instruções da barbearia. Essas instruções são este acordo e as escolhas que o dono e a equipa autorizada fazem na própria aplicação, como serviços, horários, permissões, avisos e integrações ativas.

Se uma instrução parecer contrária à lei, a subcontratante avisará a barbearia e poderá deixar de a cumprir.

4Confidencialidade

Quem trabalha na subcontratante ou lhe presta serviços só acede aos dados quando é necessário para a tarefa (por exemplo, um pedido de apoio da barbearia, a segurança do serviço ou o cumprimento da lei), sob dever de confidencialidade.

5Segurança

A subcontratante aplica aos dados da barbearia as mesmas medidas descritas na secção 5 da Política de Privacidade, como encriptação em trânsito, controlo de acesso por barbearia e por permissão e palavras-passe guardadas apenas como hash. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; por isso, estas medidas são revistas continuamente.

6Subcontratantes ulteriores

Para o serviço funcionar, a subcontratante recorre aos mesmos fornecedores indicados na secção 6 da Política de Privacidade:

• o servidor virtual privado (VPS) contratado pela operadora, onde ficam a base de dados, a autenticação e as funções do servidor;
• a Hostinger, que aloja o site e o domínio e presta o serviço de e-mail das mensagens da conta;
• o WhatsApp (Meta), que entrega as mensagens enviadas pela nossa instalação do Evolution API, no nosso próprio servidor;
• a Google, apenas se a barbearia ativar a ligação ao Google Calendar/Contactos.

Estes fornecedores recebem apenas o necessário para a sua parte do serviço. Se a lista mudar, a Política de Privacidade e este acordo serão atualizados.

7Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança com dados da barbearia, a subcontratante comunicá-lo-á à barbearia sem demora injustificada, com as informações disponíveis: o que aconteceu, os dados envolvidos, os riscos e as medidas tomadas. A subcontratante ajuda também a barbearia a notificar a autoridade de controlo e os clientes afetados, quando for o caso (art. 48.º da LGPD; art. 33.º e 34.º do RGPD). Para comunicar uma suspeita, escreva para contato@contheiner.digital.

8Direitos dos clientes e da equipa

Quem responde aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento e outros) sobre os dados da barbearia é a barbearia. A subcontratante ajuda no que for possível e, se receber um pedido desse tipo, encaminha-o para a barbearia.

Na própria aplicação, cada pessoa já pode corrigir o perfil, alterar as preferências e eliminar a sua conta, sem depender do apoio.

9Fim da utilização e devolução dos dados

Quando a barbearia deixar de utilizar a aplicação, o dono pode pedir pelo e-mail contato@contheiner.digital uma cópia dos dados dos clientes e da equipa da loja e, depois, a eliminação desses dados. Como a aplicação ainda não tem exportação automática, a cópia é preparada pela subcontratante e enviada ao dono.

Só podem ser mantidos os dados que a lei obriga a guardar (como os registos de acesso durante 6 meses, exigidos pelo Marco Civil da Internet brasileiro) e registos anónimos, sem ligação às pessoas.

10Deveres da barbearia

Enquanto responsável pelo tratamento, a barbearia compromete-se a:

• ter um fundamento jurídico para tratar os dados e contactar os clientes — por exemplo, para enviar confirmações e lembretes pelo WhatsApp a quem fez uma marcação;
• informar os clientes de forma clara sobre a utilização dos dados e respeitar quem pedir para não receber avisos;
• não registar dados sensíveis (como saúde, religião ou origem racial) nem outras informações que não sejam necessárias para o atendimento;
• dar a cada pessoa da equipa apenas as permissões necessárias e retirar o acesso a quem sair;
• manter os dados corretos e responder aos pedidos dos titulares.

11Legislação e foro

Este acordo segue a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei 13.709/2018). Para barbearias em Portugal ou noutro país da União Europeia, aplica-se também o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em especial o art. 28.º, que regula a relação entre o responsável pelo tratamento e o subcontratante. É competente o foro do domicílio da operadora, salvo regra legal imperativa em contrário.

12Contacto e alterações

Dúvidas sobre este acordo: contato@contheiner.digital.

A data no topo indica a versão em vigor. Em alterações relevantes, avisaremos o dono pelos canais habituais da aplicação e poderemos pedir uma nova aceitação.